O Ministério Público, a Secretaria Municipal de Administração e Vigilância Sanitária Municipal, no município de Itambé, determinaram que a partir do dia 18 de abril os animais bovinos, equinos, caprinos e muares que forem encontrados na área urbana e nas vias públicas serão apreendidos, estando os proprietários sujeitos às penalidades legais. Esta medida está sendo tomada com base na Lei Municipal nº 033 de dezembro de 1998.
A coordenadora da Vigilância Sanitária, Luziara Porto pede aos proprietários "que mantenham seus animais presos, evitando que fiquem soltos pelas ruas, causando transtornos ao trânsito. A fiscalização será intensificada e a apreensão será imediata".
A secretária de administração explica que após a apreensão, os animais ficam sob a guarda do Município até serem procurados por seus proprietários, que estarão sujeitos às penalidades previstas pela lei.
A Promotoria Pública de Itambé vai acompanhar o cumprimento do Código de Postura do Município no que tange a proibição de circulação de animais em vias públicas e a criação dos mesmos no perímetro urbano.
Informações da Prefeitura Municipal.
Informações da Prefeitura Municipal.
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